O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson
Vieira (PSDB), foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
(TCE-PE) por irregularidades na condução de licitações como a que envolve a KMC
Locadora de Veículos – considerada ‘fantasma’ pelo Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) no escândalo que ficou conhecido como a ‘Farra das Locações’.
Além da multa consta no documento publicado na
última quinta-feira (16), a devolução de recursos e motivações que ocasionaram
a rejeição das contas do exercício financeiro de 2013 da Prefeitura Municipal
de Santa Cruz do Capibaribe.
Entre os erros apontados estão à utilização
inadequada de transportes escolares, omissão de fiscalização de contratos e
irregularidades na contratação de empresa contábil.
Vieira foi multado em R$ 7.400,00 (sete mil e
quatrocentos reais) equivalente a 10% do limite previsto no inciso I e
parágrafo 1º do artigo 73 da Lei Estadual nº 12.600/2004, qual seja, R$
74.000,00 (setenta e quatro mil). Além dele foram multados também em R$
3.700,00 (três mil e setecentos reais): Marcelo Diógenes Xavier de Lima,
Josemar Sabino de Oliveira, José Inaldo Ramos Gonçalves, Jaime Francisco de
Queiroz, Normando Pereira da Silva, Áurea Priscilla Ferreira e Clécia Verônica
Ferreira de Lira Nascimento, (5% do limite citado).
Ainda foi imputando o débito no valor de R$
245.227,10 (duzentos e quarenta e cinco mil, duzentos e vinte e sete reais e
dez centavos) solidariamente à empresa KMC LOCADORA EIRELI.
A empresa KMC Locadora LTDA também sofreu pena
de devolução de recursos, já que a justiça entendeu que a empresa foi omissa
quanto ao processo fiscal do contrato, agindo assim fora dos padrões de
legalidade.
Do: Blog Agreste Notícia
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