Durante a manhã desta terça-feira (06) a Polícia
Federal deflagrou a ‘Operação Insurance’ que tem o objetivo de encerrar as
atividades de pelo menos 39 empresas de seguros de automóveis e/ou motocicletas
que estavam operando ilegalmente no estado de Pernambuco.
Segundo as
informações, pelo menos cem policiais federais foram empenhados para atender a
operação que pretende cumprir 51 mandados de busca e apreensão e 25 de condução
coercitiva (aquele em que a pessoa é obrigada a comparecer para prestar esclarecimentos),
todos eles expedidos pela 24ª Vara da Justiça Federal em Caruaru.
As empresas
alvo da operação estão localizadas nas cidades de Santa Cruz do Capibaribe,
Toritama, Gravatá, Bezerros, Bonito, Caruaru, Agrestina, Cupira, Panelas, São
Caitano e Belo Jardim.
Paralelamente,
ordens judiciais de sequestro e bloqueio de bens dos responsáveis pelos crimes
também estão sendo cumpridos. As medidas cautelares patrimoniais são para
assegurar que terceiros prejudicados ou lesados, como consumidores e órgãos
punitivos, tenham patrimônio suficiente à disposição para, respectivamente,
eventuais pagamentos de prejuízos financeiros e multas.
As
investigações foram iniciadas em junho de 2013 e revelaram a existência de
todas essas empresas especializadas na prestação de serviços de seguro veicular
para carros de passeio, motocicletas e até veículos de grande porte, operando
de forma ilícita e sem autorização do órgão competente. Apesar de exercerem
atividades típicas de instituição financeira regulada pela Superintendência de
Seguros Privados-SUSEP, nenhuma delas possui autorização para isso, o que
configura crime contra o Sistema Financeiro Nacional.
Os
integrantes dessas empresas serão responsabilizados criminalmente na medida de
sua participação pela prática dos crimes artigo 16 da Lei 7.492/86 em virtude
de (Fazer operar, sem a devida autorização, falsa instituição financeira),
cujas penas variam de 1 a 4 anos, além de multa. Todo o material apreendido
passará por uma perícia técnica a fim de subsidiar as investigações que estão
em andamento.
Do: Blog Agreste Notícia
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