quinta-feira, 24 de novembro de 2016

PROJETO DE NOVAS REGRAS FISCAIS PARA CONFECÇÕES DO AGRESTE É APROVADO NA ALEPE

 O Projeto de Lei N° 1.071/2016, de autoria do Poder Executivo, que prevê novas regras fiscais para o setor de confecções no âmbito de Pernambuco, foi aprovado, na tarde da quarta-feira (23), em primeira discussão no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A proposta, que vai beneficiar confeccionistas e atacadistas do Polo de Confecções,  já havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da ALEPE. A iniciativa foi encampada pelo deputado Diogo Moraes (PSB), representante do Agreste no legislativo pernambucano. Após trâmite na Casa, o projeto segue para sanção do governador Paulo Câmara (PSB). 
 A necessidade de se implantar uma atenção diferenciada na área fiscal para o setor de confecções do Agreste de Pernambuco levou o governador Paulo Câmara, através da Secretaria da Fazenda, a elaborar e apresentar projeto de lei para normatizar de forma especial a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposta foi amplamente discutida com a categoria durante diversos meses ao longo deste ano.
 Representantes de várias instituições que representam o setor discutiram com o Executivo e o Legislativo o impacto do projeto para a área, que também vai permitir regularização de pequenos produtores que atuam neste segmento. O texto tem o intuito de alcançar o acordo firmado entre atacadistas e Governo para aperfeiçoar o funcionamento das fábricas e proporcionar a emissão de notas fiscais.
 O deputado estadual Diogo Moraes (PSB), que articulou a aprovação da proposta, destaca a importância da conquista para o Polo de Confecções esclarece o que muda com a nova lei.
 “Com a aprovação dessa proposta, esse tributo deixa de ser cobrado na venda das confecções e passa a ser cobrado quando a matéria prima for adquirida. Ou seja, o material para confeccionar as linhas, o tecido, botões e outros materiais utilizados na fabricação das roupas”, explica o parlamentar.
 Diogo, que é também primeiro secretário da ALEPE, esclarece que a questão deverá ser definida ainda na próxima semana.
 “Amanhã teremos a segunda discussão do projeto, que sendo aprovado, segue então para a redação final e publicação. Se tudo transcorrer de forma tranquila na semana que vem segue para sanção do governador Paulo Câmara”, comenta Moraes. 
Expresso Cidadão da Moda - O deputado lembra ainda que o projeto é a base que irá permitir a implantação do Expresso Cidadão da Moda.
 “O Expresso vai beneficiar os compradores de todo o Brasil, que poderão comprar suas mercadorias e viajar tranquilamente com notas emitidas, negociar em suas respectivas cidades e retornar ao Polo de Confecções para continuar comprando e movimentando nossa economia”, complementa Diogo. 
Comitiva - No dia 16 de novembro, Diogo Moraes recebeu uma comitiva com representantes do Polo de Confecções para discutir detalhes do projeto junto aos integrantes da CCLJ, deputada estadual Tereza Leitão e Clodoaldo Magalhães. Estavam presentes o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Santa Cruz do Capibaribe, Valdir Oliveira; o Secretário Municipal de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente de Santa Cruz do Capibaribe, Bruno Bezerra; Marcelo Diogenes, representando a Câmara Setorial de Atacadistas de Tecido e o vereador Luciano Bezerra (REDE).
Do: Blog Agreste Notícia Fonte: Assessoria

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