O Projeto de
Lei N° 1.071/2016, de autoria do Poder Executivo, que prevê novas regras
fiscais para o setor de confecções no âmbito de Pernambuco, foi aprovado, na
tarde da quarta-feira (23), em primeira discussão no plenário da Assembleia
Legislativa de Pernambuco. A proposta, que vai beneficiar confeccionistas e
atacadistas do Polo de Confecções, já havia recebido parecer favorável da
Comissão de Constituição e Justiça da ALEPE. A iniciativa foi encampada pelo
deputado Diogo Moraes (PSB), representante do Agreste no legislativo
pernambucano. Após trâmite na Casa, o projeto segue para sanção do governador
Paulo Câmara (PSB).
A
necessidade de se implantar uma atenção diferenciada na área fiscal para o
setor de confecções do Agreste de Pernambuco levou o governador Paulo Câmara,
através da Secretaria da Fazenda, a elaborar e apresentar projeto de lei para
normatizar de forma especial a cobrança do Imposto Sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposta foi amplamente discutida com a
categoria durante diversos meses ao longo deste ano.
Representantes de várias instituições que
representam o setor discutiram com o Executivo e o Legislativo o impacto do
projeto para a área, que também vai permitir regularização de pequenos
produtores que atuam neste segmento. O texto tem o intuito de alcançar o acordo
firmado entre atacadistas e Governo para aperfeiçoar o funcionamento das
fábricas e proporcionar a emissão de notas fiscais.
O
deputado estadual Diogo Moraes (PSB), que articulou a aprovação da proposta,
destaca a importância da conquista para o Polo de Confecções esclarece o que
muda com a nova lei.
“Com a aprovação dessa proposta, esse tributo deixa de ser cobrado na venda das confecções e passa a ser cobrado quando a matéria prima for adquirida. Ou seja, o material para confeccionar as linhas, o tecido, botões e outros materiais utilizados na fabricação das roupas”, explica o parlamentar.
Diogo,
que é também primeiro secretário da ALEPE, esclarece que a questão deverá ser
definida ainda na próxima semana.
“Amanhã teremos a segunda discussão do projeto, que sendo aprovado, segue então para a redação final e publicação. Se tudo transcorrer de forma tranquila na semana que vem segue para sanção do governador Paulo Câmara”, comenta Moraes.
Expresso Cidadão da Moda - O deputado lembra ainda que o projeto é a base que irá
permitir a implantação do Expresso Cidadão da Moda.
“O Expresso vai beneficiar os compradores de todo o Brasil, que poderão comprar suas mercadorias e viajar tranquilamente com notas emitidas, negociar em suas respectivas cidades e retornar ao Polo de Confecções para continuar comprando e movimentando nossa economia”, complementa Diogo.
Comitiva - No dia 16 de novembro, Diogo
Moraes recebeu uma comitiva com representantes do Polo de Confecções para
discutir detalhes do projeto junto aos integrantes da CCLJ, deputada estadual
Tereza Leitão e Clodoaldo Magalhães. Estavam presentes o presidente da Câmara
de Dirigentes Lojistas de Santa Cruz do Capibaribe, Valdir Oliveira; o
Secretário Municipal de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente de Santa
Cruz do Capibaribe, Bruno Bezerra; Marcelo Diogenes, representando a Câmara Setorial
de Atacadistas de Tecido e o vereador Luciano Bezerra (REDE).
Do: Blog Agreste Notícia
Fonte: Assessoria
Nenhum comentário:
Postar um comentário