Dra. Isabelle orientou que, caso o evento não seja cancelado, a Prefeitura Municipal devera fazer um plano de segurança para garantir a segurança das pessoas presentes de modo a preencher a lacuna da Polícia Militar, tendo em vista que, o comandante do 24º BPM – Batalhão da Polícia Militar – informou que não foi liberado recurso para pagamento de diárias extras aos policiais, o que implicaria na falta de policiamento necessário para os dias festivos em Santa Cruz do Capibaribe e outras cidades da Região, já que a aproximação das eleições também aumenta a demanda de ocorrências atendidas pela corporação.
A Promotora orientou ainda que a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação, não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizam promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos nos termos do art. 37, da Constituição Federal.
Ainda nas argumentações do Ministério Público, a situação de dificuldades financeiras do município seria mais uma das razões que justificaria o cancelamento, já que existe históricos de atraso no pagamento de salários dos servidores e parcelamento, em 48 vezes, da dívida superior a R$ 1,5 milhões do Santa Cruz Prev (Previdência Própria).
Sobre o assunto, a Promotora de Justiça alertou que, caso o poder executivo municipal mantenha o calendário festivo, será preciso que o valor gasto na realização da festa, seja igual ou inferior, aos três últimos anos.
O MPPE ainda orientou que os festejos devem ser encerrados no máximo às 02h.
A Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe através do Departamento de Comunicação enviou nota ao Blog Agreste Notícia afirmando que os eventos serão mantidos.
Confira nota na integra:
A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe entende e louva a preocupação do Ministério Público de Pernambuco sobre seu entendimento quanto à Tradicional Festa de Setembro ou Festa dos Padroeiros, porém esclarece que o festejo é mais antigo que a própria cidade e vem sendo realizado durante anos ininterruptos, dentro ou fora de períodos eleitorais.
Trata-se da cultura tradicional do povo santa-cruzense, não merecendo a possibilidade de cancelamento. Entendendo as dificuldades econômicas vividas, a Prefeitura adequou os investimentos de modo a não comprometer substancialmente os cofres municipais, inclusive trabalhando com orçamento inferior ao ano de 2015.
Sobre a segurança do evento, o deputado estadual Diogo Moraes, em contato com o Governo do Estado e com o comando da Polícia Militar, conseguiu garantir as diárias necessárias para que o efetivo da PM esteja presente todas as noites da festividade. A Prefeitura não descumpre Leis e a Legislação Eleitoral vigente será preservada com a proibição de divulgação de nomes de agentes políticos que concorrem nas eleições.
A Festa de Setembro já está em funcionamento desde a última segunda-feira (19), com parques de diversão e barracas. O evento contribui não só com a manutenção das tradições de Santa Cruz do Capibaribe, como também com o aquecimento do comércio local, além de gerar emprego e renda, principalmente para o pequeno comerciante.Do: Blog Agreste Notícia
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