GUIAS TURÍSTICOS E SEFAZ-PE SELAM ACORDO APÓS VÁRIAS HORAS DE REUNIÃO

Foto/Assessoria do Deputado Estadual Diogo Moraes (PSB)

 O acordo entre os chefes de excursões de turismo comercial de vários estados do Brasil e a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (SEFAZ-PE), aconteceu após várias horas de reunião no Recife/PE.

 O encontro que contou com as presenças dos guias turísticos; da presidente da AGTURCO-MA/PA (Associação dos Guias de Turismo Comercial do Norte e Nordeste), Shill Souza; do prefeito de Santa Cruz do Capibaribe/PE, Edson Vieira (PSDB); do deputado estadual e primeiro secretário da ALEPE (Assembleia Legislativa de Pernambuco), Diogo Moraes (PSB); do secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente DE Santa Cruz, Bruno Bezerra; do advogado Tallys Maia que acompanhou a categoria dos guias turísticos; do ex-prefeito de Santa Cruz e assessor da ALEPE, Antônio Figueroa (Toinho do Pará); do sindico do Moda Center Santa Cruz, Allan Carneiro; do presidente do Parque das Feiras de Toritama, Prudêncio Gomes; Jacks Barros, presidente da ASCONT (Associação Santacruzense de Contabilistas); Menininho, presidente da ASCAP (Associação Empresarial de Santa Cruz do Capibaribe); além do secretário de Administração Tributária Estadual, Oscar Victor, e do diretor de Operações Estratégicas da SEFAZ, Anderson Alencar, se fez necessário devido na última semana às excursões que transportam os clientes do Maranhão, Pará e Piauí para o Moda Center Santa Cruz e para o Parque de Feiras de Toritama, terem suspendido as viagens ao Polo das Confecções sobre o argumento que estariam sofrendo perseguições da Secretaria da Fazenda que na última terça e quarta-feira (17 e 18 de maio), apreendeu algumas cargas de confecção.
 A categoria ainda chegou a realizar um protesto na manhã do último domingo (22), exigindo que as negociações fossem abertas tanto para a liberação das cargas, que segundo eles, a SEFAZ estaria aplicando multas abusivas, como para que fosse criado mecanismo para que os vendedores de Santa Cruz e Toritama fornecessem as notas fiscais no momento das vendas.

 A reunião aconteceu em três momentos, onde o primeiro deles aconteceu no final da manhã na ALEPE, com o deputado Diogo Moraes. Após o almoço, a comitiva foi recebida pelo secretário Oscar Victor que ouviu a pauta de reinvindicações que depois de um intervalo realizou mais uma reunião com a presença do diretor de Operações Estratégicas da SEFAZ, Anderson Alencar. O acordo foi selado no início da noite e ficou decidido que:
 - A Secretaria da Fazenda concederia um desconto de 50% nos valores das multas das cargas apreendidas que serão liberadas após o pagamento.
 - O Governo do Estado devera enviar o projeto do Expresso Cidadão, que facilitara que os pequenos confeccionistas emitam notas fiscais, para a Assembleia Legislativa de Pernambuco, após finalizar os ajustes que estão sendo realizados no projeto.
 - Durante toda essa semana, a equipe técnica da SEFAZ estará emprenhada na elaboração da proposta que contara com o apoio das Secretarias de Micro e Pequenas Empresas, Trabalho e Qualificação Profissional, de Desenvolvimento Econômico e Casa Civil.
 Com a instalação do Expresso Cidadão, o Governo de Pernambuco acredita que, será diminuído o número de apreensões de mercadorias sem notas, bem como, a sonegação fiscal no estado.

 “Temos o projeto do Expresso Cidadão da Moda, que faz parte do Plano de Governo de Paulo Câmara, e que já está bem adiantado. É um projeto que estudamos há cerca de um ano e meio e que deverá ser implantado em um curto espaço de tempo. O Expresso será um local onde as pessoas com mercadorias poderão emitir suas notas e pagar os impostos. É bom para quem compra e vai revender em seus municípios pequenas quantidades. A ideia é dar segurança tanto para quem compra quanto para quem vende”, explicou Diogo Moraes.

 O sindico do Moda Center, Allan Carneiro, destacou que foram alinhados os pontos onde os guias tiveram a oportunidade de fazer suas colocações.

 “Eles se comprometeram a se responsabilizar pelos impostos que deverão pagar. Todos saíram satisfeitos com o fácil acesso às autoridades e saíram com a tranquilidade de poderem retornar aos seus Estados. Deveremos ter um fluxo intenso nas próximas semanas devido ao período de vendas aquecido pelo período junino”, relatou completando que a Sala do Empreendedor no Moda Center facilita os serviços essenciais de contador de forma gratuita para os feirantes.

“ELES ASSUMIRAM A RESPONSABILIDADE POR UMA INFORMALIDADE DE NOSSA REGIÃO!”, DIZ TALLYZ MAIA

 Em entrevista concedida ao Blog Agreste Notícia, após a reunião, o advogado Tallys Maia, que integrou a comissão dos guias de Turismo Comercial, pontuou que no segundo momento houve resistência por parte da SEFAZ que estava se limitando a questão da legislação.

 “A reunião foi extensa, a previsão de início era de 11 horas e começou pontualmente, depois teve um pequeno intervalo para o almoço, até porque o Dr. Oscar Victor que é o secretário da Receita precisava tomar conhecimento com os auditores, com a diretoria de operações, para poder dar um posicionamento. Mas no primeiro momento foi muito bem recebido o interesse da região. Depois, no segundo momento, houve um pouco de resistência, já que a Secretaria da Fazenda estava se limitando a questão da legislação, o que poderia ou não conceder, até porque, a legislação exige o limite para que se dê desconto na aplicação da multa, para poder liberar as mercadorias”, narrou.

 Na ótica de Tallys, os proprietários de excursões não teriam nenhuma responsabilidade, já que eles estariam apenas transportando toda a mercadoria dos clientes dos estados.

 “No momento em que se faz a apreensão, quando não se aparece os donos naquele momento, essas responsabilidades são transferidas para os motoristas dos ônibus ou dos proprietários das excursões. Eles assumiram a responsabilidade por uma informalidade de nossa região! Todo mundo se sensibilizou porque eles estavam bastante preocupados e os guias se manifestaram no interesse de não vim mais para Santa Cruz, se continuasse esse arrocho fiscal”, pontuou.

Ouça a entrevista:
 As cargas serão liberadas após o pagamento das multas que foram aplicadas. Os primeiros pagamentos deverão ocorrer ainda hoje (terça-feira) e ficaram com valores de R$ 128 a R$ 170 mil reais, que foram divididos em até 5x.
Do: Blog Agreste Notícia