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sexta-feira, 4 de setembro de 2015

TCE JULGA IRREGULAR EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 DO PREFEITO DE TAQUARITINGA DO NORTE

 A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) na última terça-feira (01) julgou irregulares as contas do exercício financeiro da Prefeitura Municipal de Taquaritinga do Norte, referente ao ano de 2013.
 O relator do processo, conselheiro Carlos Porto, apresentou voto favorável à reprovação e foi acompanhado pelos demais conselheiros que rejeitaram as contas por unanimidade na sessão que contou com a participação da Procuradora Geral adjunta, Eliana Guerra, do Ministério Público de Contas.
 Carlos Porto relatou que a Prefeitura de Taquaritinga do Norte através do o prefeito José Evilásio de Araújo (PSB) não conseguiu esclarecer o desenquadramento do município com as despesas de pessoal e nem a adoção das medidas cabíveis para a inserção da municipalidade nos limites legais. Por essas razões, foi-lhe aplicada uma multa de R$ 31.200,00.
 Juntando as contas de 2011 e 2012 com a de 2013, é a terceira conta consecutiva do Socialista que foram rejeitadas pelo TCE. Em todas elas o chefe do executivo desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal que determina que o percentual máximo de comprometimento com pessoal é de 54% da Receita Corrente Líquida do município.
 O valor da multa corresponde a 30% do vencimento do gestor municipal, no período auditado e deverá ser paga em até 15 dias após o trânsito em julgado destas decisões.
Do: Blog Agreste Notícia

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