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quinta-feira, 27 de novembro de 2014

CONGRESSO ENTERRA SONHO DAS EMANCIPAÇÕES

 Durante a manhã de ontem (quarta-feira) foi divulgado pelo Congresso Nacional o resultado da apreciação de 38 vetos presidenciais que foram votados na noite do dia anterior. Entre os vetos, dois eram referentes à matéria que devolveria aos estados o direito de legislar sobre critérios a criação, fusão e desmembramentos de municípios.
 Através da votação feita por cédulas de papel, os deputados e senadores favoráveis às emancipações não conseguiram atingir os votos necessários que era de no mínimo 257 votos dos deputados federais e 41 dos senadores da república.
 Presentes estiveram apenas 325 dos 513 deputados, e 42 dos 81 senadores. Com a manutenção dos vetos, o Congresso enterrou definitivamente o sonho de mais 400 distritos brasileiros em conseguir a sonhada libertação.
 Um dos principais ingredientes para a não derrubada do veto foi atribuída a forte pressão do Governo Federal que no principio participou dos acordos e elaboração dos projetos, porém através da presidente Dilma Rousseff (PT) houve o veto integral.
 De autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), o projeto que devolvia aos estados brasileiros a responsabilidade de legislar sobre a matéria, mas com vários critérios quando o principal deles era população mínima de 6 mil habitantes para o Norte e o Centro-Oeste; de 12 mil para o Nordeste; e de 20 mil para o Sul e o Sudeste.
Do: Blog Agreste Notícia

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